O salário maternidade é um benefício instituído pela Receita Federal a qual dar direito as mulheres que exercem as funções domesticas e contribuem para o INSS, é um seguro no caso de dar à luz a uma criança ou adotar um menor mediante a legalidade judicial. O valor do salário maternidade 2023 é o mesmo que recebe quando está trabalhando normalmente, empregadas domesticas tendem a trabalhar em mais de um lar, caso isso aconteça ainda pode receber mais de um salário maternidade.
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Auxílio Maternidade – Quem tem direito
O direito a adquirir o benefício pode ser solicitado a partir do 8º mês de gestação, desde que se comprove através de algum documento que comprove ou atestado médico que mencione no documento o tempo de gestação.
Caso não quero fazer a solicitação com 8 meses pode-se fazer a solicitação a partir do nascimento da criança, basta apresentar a certidão da criança e os acompanhamentos feitos junto ao médico, em casos de crianças adotadas e só apresentar a guarda judicial.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, mulheres sem atividade formal registrada (Desempregadas), também podem fazer a solicitação do auxílio maternidade.
Salário Maternidade 2023 para desempregadas
Para não deixar as futuras mães desamparadas, é previsto em lei o pagamento do salário maternidade mesmo quando a mãe tenha esteja desempregada, desde que se cumpram alguns requisitos. Existem dois casos em que a empregada doméstica recebe o salário maternidade ao ser demitida:
- Caso a trabalhadora seja demitida durante a gravidez sem justa causa, cabe a empresa pagar o salário maternidade à ex-funcionária;
- Caso a mãe tenha pedido demissão, ou tenha sido demitida por justa causa pelo empregador, a solicitação do salário maternidade deve ser feita à Previdência Social.
Se a mãe engravidou após o desligamento de suas atividades trabalhistas, ela também possui o direito ao recebido do salário maternidade, porém o benefício é pago pela Previdência Social.
Porém, para que ela tenha direito a receber o salário maternidade, é necessário que ela tenha trabalhado com vínculo formal até 14 meses e 15 dias antes da data de nascimento da criança, nesse caso, tendo direito a receber o benefício.
Confira mais sobre benefícios da Previdência Social:
Quanto tempo dura o Salário Maternidade 2023?
O tempo do recebimento do salário maternidade e durante 120 dias completos, equivalente a 4 meses de salário, pagos a partir da data de nascimento da criança.
No caso de adoção, a mãe também tem o direito de receber o salário maternidade, pelo período de 120 dias (ou seja, 4 meses), contando a partir da assinatura dos papeis da adoção definitiva
Como encaminhar o Salário Maternidade 2023
Ao engravida muitas mães não sabem que possuem direito ao benefício até mesmo por falta de divulgação do programa, sendo assim muitas pedem a oportunidade de receber uma ajuda mensal a mais.
- Para adquirir o requerimento deve acessar o site www.dataprev.gov.br;
- Preencher o requerimento de solicitação do salário maternidade;
- Ao concluir e preencher o requerimento;
- Compareça a uma Agência da Previdência Social que foi selecionada para a entrega de toda a documentação mais o requerimento.
O requerimento de solicitação do salário maternidade é único e exclusivo para as pessoas que estejam próxima a atividade de parto ou adoção. O procedimento é o mesmo para empregadas domésticas empregadas através do regime do eSocial.
Para que efetue o cadastro no requerimento no site da DATAPREV é necessário que se informe número de identificação do trabalho (PIS/PASEP/NIT), nome completo da mãe, data de nascimento e o nome completo do solicitante do benefício.
