Conhecido por ser um dos maiores programas de inclusão social do Governo Federal, o PIS 2023 é um dos benefícios mais aguardados pelo os cidadãos brasileiros. O valor do PIS 2023 é pago anualmente a todo o trabalhador que se enquadre dentro dos requisitos legais do MTE. Para mais detalhes, confira abaixo o texto sobre o Abono Salarial Caixa.
O objetivo desse programa é fortalecer ainda mais a renda do País, aumentando o acesso e a inclusão de várias pessoas em diversos programas sociais. O pagamento do PIS é realizado em diversas datas, por isso é importante o trabalhador fica atento aos prazos de pagamento do benefício.
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Calendário PIS 2023
Através do calendário PIS 2023 de pagamento do abono salarial, você tem acesso às datas estimuladas pelo o Governo para saque. A organização dos pagamentos é feita de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social) os pagamentos são realizados em datas diferentes, isto foi feito para que evite a lotação nas agencias bancarias.
Diferença entre o PIS, PASEP e Abono Salarial
Não são os termos que mudam apenas, mas as regras de cada benefício também. Veja abaixo qual a diferença entre eles:
- Abono Salarial: É o termo que a lei utiliza para o pagamento deste direito, baseado na Lei 13.134/15;
- PASEP: O PASEP ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é utilizado para pagar funcionários públicos.
- PIS: Já o PIS ou Programa de Integração Social, é utilizado para pagar os trabalhadores de empresas privadas.
Quem tem direito ao PIS 2023?
O abono salarial 2023 é um benefício trabalhista que não está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Somente os trabalhadores da iniciativa privada que se enquadram nas regras a seguir tem direito a receber o pagamento do PIS 2023:
- Cidadãos brasileiros com mais de 5 anos registrados no programa e com carteira assinada;
- Informações atualizadas no RAIS anualmente, esses dados devem ser fornecidos pelo o empregador, ou seja, pela empresa;
- Ter trabalhador pelo menos 30 dias no ano anterior ao vigente;
- Receber mensalmente até dois salários mínimos.
Você se enquadra nas regras acima mas trabalha para o serviço público? Não se preocupe, você também tem direito ao abono salarial, mas à outra modalidade, o chamado PASEP 2023. Esse benefício tem regras idênticas às do PIS 2023, porém seu pagamento é feito através de uma tabela diferente, e os saques devem ser efetuados no Banco do Brasil, ao invés das agências da Caixa Econômica Federal.
Quem não tem direito ao PIS
Muitas pessoas tem direito ao PIS, mas existe algumas exceções, confira abaixo quem não tem direito ao benefício:
- Trabalhadores que trabalham para Pessoa Física, sendo trabalhador rural ou urbano;
- Trabalhadores que não completaram os 5 anos de cadastro PIS;
- Diretores de empresas sem vínculo empregatício, mesmo contribuinte de FGTS;
- Trabalhador Jovem Aprendiz;
- Empregados doméstico (confira mais sobre esses trabalhadores abaixo).
Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2023?
Empregada doméstica ou diaristas não possuem direito a receber o abono salarial, pois se entende que profissionais deste ramo não contem vínculo empregatício nenhum com empresa.
O vínculo é feito com uma pessoa física, portanto essa categoria não possui direito a receber o benefício.
Qual é o valor do PIS 2023?
O valor do PIS tem como referência o salário mínimo nacional. Ou seja, esse valor também sofre reajuste anualmente. Esse ano, o valor a ser pago será de até R$ 1020,00 conforme tabela do salário mínimo 2023.
PIS proporcional
Vale lembrar que uma das mudanças aprovadas para a tabela do PIS 2023 é o pagamento proporcional do PIS, de acordo com o tempo trabalhado no ano base. Pela nova regra, o valor do PIS é proporcional ao tempo de carteira assinada no ano base.
- Ou seja: se você trabalhou durante todo o ano base com a carteira assinada, terá direito a receber o valor do abono salarial 2023
- Se você trabalhou apenas 6 meses, pode sacar só ½ salário mínimo.
- Se você teve só 30 dias de carteira assinada no ano base, pode sacar só 1/12 do valor do salário mínimo.
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 84,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 167,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 250,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 333,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 416,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 499,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 583,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 666,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 749,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 832,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 915,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
Pela regra antiga, teria direito a receber 1 salário mínimo completo qualquer pessoa que tivesse trabalhado por 30 dias com carteira assinada, no ano base (2018).
Cotas do PIS 2023
As Cotas do PIS são a decorrência dos créditos depositados pelo seu empregador no PIS/PASEP, entre 1971 a 04/10/1988.
Caso você tenha trabalhado ou já trabalhou em empresa privada, foi cadastrado no PIS até o dia 04/10/1988, e ainda não realizou o saque total do saldo após essa data, você tem direito as Cotas.
Pagamento das Cotas
Se você tem mais de 60 anos de idade, pode realizar o saque das Cotas PIS. Caso você possua conta na Caixa Econômica Federal terá facilidade em receber o valor, pois o mesmo pode ser depositado automaticamente na sua conta corrente ou poupança.
Como Sacar o PIS 2023?
O pagamento do PIS é feito exclusivamente pela a Caixa Econômica Federal, esse é o banco responsável em administrar o benefício, por isso o saque só pode ser feito:
- Nas agências da Caixa;
- Em casas lotéricas conveniadas a Caixa;
- Ou em qualquer posto de atendimento vinculado a Caixa Econômica Federal.
Nos postos de autoatendimento ao cliente caixa também pode ser realizado o saque, basta estar portando:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- Cartão cidadão.
Caso vá realizar o saque do PIS 2023 em uma agência da Caixa Econômica Federal, basta levar sua carteira de trabalho e se dirigir ao atendimento do banco.
Documentos necessários para sacar PIS 2023
Os documentos que você precisa para sacar o PIS não são muitos, confira:
Caso você não precise ir na ‘boca’ do Caixa, é necessário apenas:
- Cartão Cidadão;
- Cartão da Conta Caixa.
Mas se você precisar falar com algum dos atendentes deverá ter em mãos um dos seguintes documentos:
- CNH;
- Carteira de Trabalho;
- RG.
Cartão Cidadão
O cartão cidadão é um cartão magnético, único e exclusivo para uso do beneficiário.
Com esse cartão é possível realizar consulta de extrato, saldo e realizar saque de diversos benefícios, sendo um deles o PIS. Além disso, é possível consultar informações de outros programais, entre eles:
- Calendário Bolsa família;
- Seguro desemprego;
- FGTS;
- Entre outros serviços.
Se você ainda não possui o cartão é importante que compareça a uma agencia da Caixa Econômica Federal mais próxima a sua residência e solicitar o mesmo.
O documento possibilita que você realize suas transações de maneira mais rápida e segura.
O cartão leva em torno de 30 dias para ficar pronto. Será necessário que compareça a agencia da Caixa para efetuar o desbloqueio e o cadastramento da senha de segurança.
Consulta PIS pelo telefone
Você pode realizar a consulta PIS através da central de atendimento 0800 726 0207. O atendimento da Caixa funciona de segunda à sexta, das 08h às 20h, e aos sábados, das 08h às 16h. A ligação é grátis.
