Os papais empregados também têm alguns direitos assegurado na Lei a respeito da paternidade, um desses direitos é a Licença Paternidade 2023, confira a seguir.
O empregado poderá se ausentar do trabalho, sem qualquer prejuízo salarial por cinco dias. Recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 13.257/2016 que definiu que o empreendimento que aderir ao Programa Empresa Cidadão vai aumentar essa licença para 15 dias, totalizando assim 20 dias de licença paternidade, porém essa ação depende da aprovação do poder executivo.
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Licença Maternidade Empresa Privada
A licença maternidade é um direito de todas mulheres que trabalham no Brasil e tem a sua contribuição em dia com INSS, é um direito assegurado por Lei, o nome da licença maternidade é muito conhecido como salario maternidade, e é concedido igual ao salário mensal de carteira assinada.
O salário maternidade faz referência ao salário da sua contribuição, sendo assim, se o contribuinte contribui em cima de um salário mínimo, recebe a licença de um salário mínimo mensal.
As mulheres que dão à luz um bebê natimorto ou aborto espontâneo também tem direito ao afastamento. A licença a maternidade também incide sob as mamães que adotam crianças, por guarda judicial, porém essa licença pode ser gozada somente por uma parte dos adotantes.
Veja também:
Licença Paternidade 2023 Servidor Público
Os servidores públicos de acordo com a Lei Nº 8.112/1990 passam a partir de agora a ter 20 dias de licença paternidade, a determinação foi publicada no diário oficial sob o Decreto nº 8.737/2016, foi feito a prorrogação de mais 15 dias ao que começa a conta no final do prazo dos 5 dias já existentes e assegurados por Lei.
O servidor público pode solicitar a licença dois dias após o nascimento do filho. A nova regra é válida para pais adotantes que tem a guarda judicialmente, a regra é válida também para crianças que tem idade de zero até 12 anos incompletos.
Os servidores públicos que estiverem afastados gozando da licença de 5 dias, poderão obter a prorrogação, desde que realizem o requerimento até o ultimo dia da licença de 5 dias, durante esse período de afastamento é vedado a exercer qualquer atividade remunerada e qualquer descumprimento dessa licença pode acarretar o cancelamento da licença.
Quem tem direito à Licença Maternidade e como Pedir:
Tanto a licença maternidade ou paternidade servem para que os mais novos papais gozem juntos a chegado do pequeno (a) filho (a), neste período ambos ficam afastado em períodos diferentes para curtir o nascimento do bebê.
Quando solicitar, veja a seguir:
| Evento gerador | Tipo de trabalhador | Onde pedir? | Quando pedir? | Como comprovar? |
|---|---|---|---|---|
| Parto (inclusive de natimorto) | Empregada (só de empresa) | Na empresa | A partir de 28 dias antes do parto | Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento |
| Desempregada | No INSS | A partir do parto | Certidão de nascimento | |
| Demais seguradas | No INSS | A partir de 28 dias antes do parto | Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento | |
| Adoção | Todos os adotantes | No INSS | A partir da adoção ou guarda para fins de adoção | Termo de guarda ou certidão nova |
| Aborto não-criminoso | Empregada (só de empresa) | Na empresa | A partir da ocorrência do aborto | Atestado médico comprovando a situação |
| Demais trabalhadoras | No INSS |
